Parecer Jurídico
de 01/10/2026
Deliberações Aprovadas: Arquivo em formato PDF
Termo de Aprovação: Arquivo em formato PDF

Parecer Jurídico
de 28/09/2026
Concurso de Arquitetura em Maringá: Arquivo em formato PDF
Edital de Chamamento Público nº 02/2026: Arquivo em formato PDF

Parecer Jurídico
de 25/09/2026
Impugnação contra a Chapa 03: Arquivo em formato PDF

Parecer Jurídico
de 25/09/2026
Impugnação contra a Chapa 01: Arquivo em formato PDF

Parecer Jurídico
de 25/09/2026
Análise de registro da Chapa 03: Arquivo em formato PDF

Parecer Jurídico
de 25/09/2026
Análise de registro da Chapa 02: Arquivo em formato PDF

Parecer Jurídico
de 25/09/2026
Análise de registro da Chapa 01: Arquivo em formato PDF

Parecer Jurídico
de 28/08/2026
Inelegibilidades: Arquivo em formato PDF

Parecer Jurídico
de 24/08/2026
Data contratação funcionário: Arquivo em formato PDF

Parecer Jurídico
de 21/08/2026
Cadastro candidato inadimplente: arquivo em formato PDF

Parecer Jurídico
de 21/08/2026
Contratação estagiários: arquivo em formato PDF

Parecer Jurídico
de 13/08/2026
Eleições internas: arquivo em formato PDF

Parecer Jurídico
de 13/07/2026
Editais de parceria: arquivo em formato PDF

Parecer Jurídico
de 09/07/2026
Concurso público: arquivo em formato PDF

Parecer Jurídico
de 07/07/2026
Sindicância: Arquivo em formato PDF